Governo enfim libera auxílio emergencial de R$ 600,00; veja se você tem direito

Caixa libera site e app para solicitar auxílio emergencial de R$ 600Informais, desempregados e microempreendedores têm direito ao benefício. Cadastro exige informações simples que serão checadas pelo banco

A Caixa Econômica Federal liberou nesta terça-feira (7/4) a página para que cidadãos possam solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. Têm direito ao benefício maiores de 18 anos que sejam autônomos, microempreendedores individuais ou desempregados.

Cidadãos que já recebem outro benefício, como auxílio doença, aposentadoria, seguro-desemprego, com exceção do Bolsa Família, não pode ser contemplados com este pagamento. A duração prevista é de três meses, mas pode ser prorrogado. De acordo com o governo, 54 milhões de pessoas devem ser atendidas.  Em coletiva no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (7/4), presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, afirmou que o grande desafio é identificar entre a população brasileira os que têm direito a receber o auxílio. Segundo ele, foi feito cruzamento de dados de ao menos seis sistemas para ver quem realmente tem direito aos valores. “O papel do Dataprev como parceira técnica do governo e do Ministério da Cidadania é identificar entre os mais de 200 milhões de brasileiros aqueles 54 milhões que tem direito de receber. Que façamos o pagamento o mais rápido possível mas paguemos para as pessoas que tem direito de receber”.
E emendou: “O CadÚnico tem 75 milhões de registros mas a lei tem requisitos básicos, como grupo familiar de renda per capita de no máximo três salários mínimos”.
Ele apontou que o benefício não poderá se sobrepor a outros pagamentos realizados pelo governo federal, com exceção do Bolsa Família. “Não deve repassar ou autorizar pagamento do benefício de emergência a outras pessoas que recebam outro auxílio além do Bolsa Família. Para isso temos que varrer e verificar os dados. Ou seja, a dificuldade de identificar entre um universo de 200 milhões aqueles mais de 50 milhões de brasileiros, não é algo trivial e demanda muito esforço de todos todos unidos para pagar da maneira mais rápida. Nós sabemos que um pagamento equivocado, uma família que receba o recurso sem ter direito, vai resultar em falta de credibilidade do programa”, destacou. O presidente do Dataprev pediu ainda que a população utilize o canal com responsabilidade e transparência, o que facilitará o recebimento do benefício. 
Regras para recebimento do auxílio:

• Ter mais de 18 anos
• Não ter emprego formal

Não receber os seguintes benefícios:

• Previdenciário
• Assistencial
• Seguro-desemprego
• Programa de Transferência de Renda Federal (Bolsa Família não impede receber Auxílio Emergencial).

Ter renda familiar de:

• Até R$ 522,50, por pessoa ou
• Até R$ 3.135,00, renda familiar total
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

Exercer atividades em uma das seguintes condições:

• Micro Empreendor Individual (MEI)
• Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
• Trabalhador Informal