Governo federal estuda propostas para diminuir FGTS e multa de rescisão

Medidas propõem cortar alíquota de contribuição do FGTS de 8% para 2% e reduzir multa paga em caso de demissão sem justa causa de 40% para 20%

Uma ampla flexibilização nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está sendo estudada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o custo dos empregadores na contratação.

A Folha de São Paulo informa que teve acesso a três minutas de Medidas Provisórias (MP) em que o Ministério da Economia propõe cortar a alíquota de contribuição que as empresas recolhem sobre o salário dos trabalhadores de 8% para 2% e reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa de 40% para 20%. As medidas foram redigidas pela Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada à pasta.

Atualmente, a regra indica que as empresas precisam recolher 8% do salário do trabalhador em uma conta individual do FGTS em nome do empregado. Esse recurso fica no fundo e pode ser resgatado em algumas situações, como compra da casa própria ou demissão sem justa causa, além das modalidades saque-aniversário e saque extraordinário, autorizadas pelo governo mais recentemente.

Se o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele pode resgatar todo o saldo disponível no fundo, caso não tenha optado pelo saque-aniversário. A empresa ainda precisa pagar uma multa de 40% sobre o valor recebido ao longo do contrato, diretamente para o bolso do trabalhador.

Segundo um integrante da equipe econômica, embora a proposta esteja em estudo, ainda não há qualquer decisão sobre o tema. A tentativa de aliviar os encargos trabalhistas é um assunto que preocupa a pasta, diz a fonte, por isso os técnicos têm trabalhado em opções de medidas, algumas restritas a grupos de trabalhadores e outras mais amplas, como o corte geral das alíquotas.

"A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos", diz o texto, que se repete nos três documentos. Procurado oficialmente, o Ministério da Economia não respondeu. E embora o FGTS seja vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, fontes da pasta relataram não terem sido consultadas sobre a proposta e admitem ceticismo com a possibilidade de avanço.

Medidas

Para o governo, a redução da carga tributária favorece o crescimento e o desenvolvimento econômico do país, já que "auxilia na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda". O Ministério da Economia diz que "o FGTS onera o empregador por incidir sobre a folha de pagamento das empresas".

"A proposta de redução de 8% para 2% da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS poderá contribuir não apenas para a redução no custo da contratação de trabalhadores como também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações", diz trecho da exposição de motivos de uma das medidas.

Já na proposta referente à redução da multa do FGTS para 20%, o governo afirma que a medida reduziria o custo da contratação de trabalhadores, além de contribuir para o aumento de novas admissões. "Essa redução pode aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, uma vez que os empregadores terão recursos adicionais que poderão ser investidos tanto na capacitação de trabalhadores quanto na geração de novos postos de trabalho", diz a minuta.