Governo institui Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 15.334/2026, que cria oficialmente o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A nova data será lembrada anualmente em 17 de outubro. A data escolhida presta homenagem à Eloá Cristina Pimentel, morta em 17 de outubro de 2008 em Santo André (SP), em um caso que mobilizou o país e simboliza as consequências da violência de gênero.  

O Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio tem como objetivo: Homenagear as mulheres que perderam suas vidas em decorrência de violência de gênero. Contribuir para a reflexão social e o debate público sobre o feminicídio como forma extrema de violência contra a mulher. Fortalecer políticas de prevenção e apoio às vítimas e seus familiares, reforçando a necessidade de ações integradas das instituições e da sociedade para combater esse tipo de crime.  

Segundo dados do Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado em junho do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2024, um aumento de 0,69% no número de vítimas de feminicídio no país em relação a 2023. No ano passado, foram 1.459 vítimas, contra 1.449, em 2023, o que equivale a quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil. Entre 2015 e 2024, o país acumulou 11.650 ocorrências de feminicídio, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O crime foi tipificado pela Lei 13.104/2015.  

O Mapa da Segurança Pública 2025 traz ainda dados referentes aos homicídios de mulheres, que sofreu uma redução de 8,78% em 2024, em relação a 2023, mas cujos números seguem assustadores. Foram 2.422 vítimas em 2024, contra 2.655 vítimas em 2023, o equivalente a sete mulheres assassinadas por dia no país.  

A criação desta data no calendário nacional representa um passo simbólico e concreto no enfrentamento da violência contra mulheres no Brasil — um país que historicamente registra altos índices de feminicídio, que seguem sendo um grave problema de segurança pública e direitos humanos.