Lei do salário mínimo completa 90 anos e reorganizou relações de trabalho no Brasil

A lei que criou o salário mínimo no Brasil, instituída originalmente em 1936 e regulamentada em 1940, completa 90 anos em 2026. Pesquisadores e historiadores consultados destacam que essa legislação marcou um divisor de águas nas relações de trabalho no país e teve papel importante na proteção dos trabalhadores.

Origem e objetivos da lei
Antes da criação do salário mínimo, as relações de trabalho no Brasil eram regidas por contratos civis, sem qualquer valor mínimo obrigatório para remuneração. Isso deixava os trabalhadores em grande vulnerabilidade diante dos empregadores.

A lei nº 185 de 1936 estabeleceu que todo trabalhador tem direito a uma remuneração mínima capaz de satisfazer suas necessidades básicas, como alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, conforme previsto no seu primeiro artigo.

Segundo historiadores, a criação do salário mínimo foi resultado de longas lutas de trabalhadores, greves e movimentos sociais que exigiam melhores condições de trabalho ainda no início do século XX. O processo também foi influenciado por legislações semelhantes em outros países e pelas mudanças sociais decorrentes da transição de uma economia agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial.

Os especialistas destacam que, embora tenha encontrado resistência de setores econômicos tradicionais da época, a lei acabou por reorganizar o sistema de trabalho no Brasil e se tornou um marco de cidadania para a classe trabalhadora.

Importância até hoje
O salário mínimo segue sendo uma das principais referências para a proteção dos direitos dos trabalhadores, servindo como base para remuneração, garantias legais e cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais. Ao longo das décadas, sua aplicação se consolidou como elemento essencial da legislação trabalhista brasileira.