MP apura denúncia sobre suspensão do bolsa-alimentação aos alunos da rede pública de Santos

Benefício municipal deveria ser pago enquanto perdurasse a pandemia do novo coronavírus.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recebeu uma denúncia sobre o descumprimento da lei que garantia o benefício do auxílio-alimentação às famílias de alunos da rede municipal de Santos, no litoral de São Paulo. Em lei municipal aprovada pela Câmara de Santos, projeto previa benefício enquanto durar a pandemia de Covid-19, mas foi suspenso a partir do mês de julho.

A denúncia foi enviada ao MP pela vereadora Telma de Souza (PT). Ela afirma ter recorrido ao órgão após a Secretaria Municipal de Educação informar que os valores não seriam mais pagos por falta de parceiros financiadores.

O benefício chegou a atender cerca de 8,3 mil alunos, de maio a julho. O auxílio oferecia o valor de R$ 101 para alunos de creche, R$ 63 para pré-escola e R$ 55 para Ensino Fundamental.

O objetivo do benefício era garantir a alimentação dos alunos durante a interrupção das aulas presenciais, já que eles não teriam acesso à merenda escolar oferecida nas unidades de ensino. Ao lançar o projeto que se transformaria em lei, o governo municipal chegou a garantir que o dobraria valor pago a cada estudante beneficiado, por meio de parcerias firmadas com a iniciativa privada.

No texto da lei, aprovada em abril pela Câmara Municipal, o benefício estaria garantido "durante o período de suspensão temporária e emergencial das aulas em razão da decretação de emergência e calamidade em saúde pública no município". Além disso, o texto fixa que, assim que as aulas presenciais fossem retomadas, o benefício seria suspenso.

No entanto, a Prefeitura de Santos alegou ao G1, por nota, que o benefício é de caráter emergencial e teria sido cumprido na íntegra, já que estaria previsto inicialmente para ser pago em duas parcelas e foi prorrogado por mais um mês às famílias cadastradas. A administração municipal ressaltou, ainda, que continuará a garantir a segurança alimentar dos alunos por meio de cestas básicas.