Nova MP do governo pode comprometer recolhimento do FGTS para trabalhadores

Governo federal deve validar MP que reduz as contribuições do FGTS. Diante da permanência do novo coronavírus, o Ministério da Economia vem afirmando ter interesse em manter a medida provisória que altera a jornada de trabalho e salário da população. Com isso, o recolhimento do fundo de garantia seguirá comprometido.

O mercado de trabalho segue instável, tendo em vista os impactos econômicos do novo coronavírus. Como alternativa para manter os índices de empregabilidade, o governo federal elaborou a MP 936.

Seu texto valida a redução da jornada de trabalho, isentando os empregadores de pagarem taxações como o FGTS do cidadão.

Mudanças no FGTS

Sob a justificativa de facilitar a formalização dos trabalhadores, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da proposta, tem o interesse em manter o repasse do FGTS com uma redução de 50%.

Ele explica que a ação deve reduzir as despesas das empresas, fomentando assim novas contratações durante esse período de crise. Desse modo, a redução das alíquotas do FGTS deverá variar entre 6% e 2%, a depender da fonte de renda total do contratante.